O município de Salinas deverá realizar um concurso público para preenchimento de cargos efetivos em diferentes setores da administração municipal. A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salinas, e a Prefeitura Municipal.

O documento estabelece a realização de concurso público para regularizar o quadro de servidores e substituir contratações temporárias utilizadas para o desempenho de atividades permanentes da administração pública.

A relação apresentada no acordo contempla mais de 70 cargos e funções, abrangendo áreas administrativas, saúde, educação, engenharia, fiscalização, serviços públicos e assistência social.

Confira os principais cargos previstos no documento:

  1. Área administrativa e jurídica: Agente de Trânsito, Analista Jurídico, Atendente, Autorizador, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Comunicador Social, Contador e Procurador Municipal.
  2. Saúde: Auditor de Saúde, Biomédico, Bioquímico/Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Instrumentador Cirúrgico, Médico, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e diversos técnicos da área.
  3. Educação: Auxiliar de Educação, Auxiliar de Secretaria Escolar, Educador/Cuidador Social, Pedagogo, Professor I, Professor II, Profissional de Educação Física, Secretário Escolar, Servente Escolar, Supervisor Educacional e Técnico Educacional.
  4. Engenharia e fiscalização: Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Fiscal do Procon, Fiscal Sanitarista, Fiscal Tributário e Topógrafo.
  5. Serviços públicos e operacionais: Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro, Carpinteiro, Cozinheiro, Eletricista, Gari, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Leves e Pesadas, Pedreiro, Pintor e Vigia.
  6. Área técnica e outras funções: Técnico em Agroindústria, Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho e Turismólogo.

Na área médica, o documento também relaciona especialidades como Anestesiologista, Cirurgião Geral, Clínico Geral, Ginecologista-Obstetra, Ortopedista e Pediatra.

CRONOGRAMA E PRAZOS

O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece um cronograma para a realização do concurso, contado a partir da assinatura do acordo:

  1. Até 60 dias: levantamento das necessidades de pessoal, identificação dos cargos e quantitativos de vagas, além da avaliação do impacto financeiro.
  2. Até 115 dias: início do procedimento licitatório para contratação da empresa ou instituição organizadora.
  3. Até 235 dias: publicação do edital, com definição dos cargos, vagas, requisitos, remunerações e calendário das provas.
  4. Até 325 dias: realização das provas objetivas, discursivas e/ou práticas.
  5. Até 420 dias: homologação do resultado final.
  6. Até 180 dias após a homologação: nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.

VAGAS E SALÁRIOS AINDA SERÃO DEFINIDOS

Apesar da extensa relação de cargos, o documento não apresenta, neste momento, o número definitivo de vagas para cada função, nem os salários, a carga horária e os requisitos de escolaridade. Essas informações deverão ser consolidadas pelo município durante o levantamento administrativo e posteriormente divulgadas no edital.

O acordo estabelece ainda que o número de vagas ofertadas para cada cargo não poderá ser inferior ao quantitativo de servidores temporários que atualmente desempenham as funções correspondentes, ressalvadas as situações de reorganização administrativa devidamente justificadas.

O TAC também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e percentual mínimo de 20% para pessoas negras, conforme as regras estabelecidas no documento.

A realização do concurso representa um passo importante para a estruturação do serviço público municipal, ampliando a possibilidade de ingresso de novos profissionais por meio de seleção pública e contribuindo para a regularização do quadro de servidores de Salinas.

Atenção: a relação de cargos é exemplificativa e poderá sofrer adequações após o levantamento das necessidades da Prefeitura. Portanto, a confirmação das vagas e das condições de participação dependerá da publicação do edital oficial.